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Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2024, dedicada ao tema da "RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA 2025" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 1 de 2024, dedicada ao tema "Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho - Alterações dos Regimes Jurídicos". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 4 de 2023, dedicada ao tema "Retribuição Mensal Garantida, Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 3 de 2023, dedicada ao tema "Fiscalizações da ACT: Regularização dos Vínculos Laborais". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2022, dedicada ao tema "Actualização RMMG 2023". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2021, dedicada ao tema "Retribuição miníma mensal garantida 2022 e medida de apoio às empresas" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2021, dedicada ao tema "Acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento." Poderá descarregar o seu exemplar

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 1 de 2020, dedicada ao tema do "Prolongamento e renovação do Programa Regressar / Resolução do Conselho de Ministros n.o 124/2020, de 31/12/2020" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 1 de 2020, dedicada ao tema do "Ajustamento do Calendário Fiscal de 2020 / 2021 - DESPACHO 437/2020-XXII, DE 9/11/2020" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.

Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 5 de 2019, dedicada ao tema das "Medidas de prevenção e combate ao desemprego incentivando vínculos laborais mais estáveis, através da criação da medida CONVERTE+" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.