A actuação da PACC.V nesta área de prática tem passado pela representação de clubes e federações desportivas, sociedades e atletas em questões relacionadas com a celebração de contratos, com a elaboração de estatutos e regulamentos desportivos, pela preparação de contratos de patrocínio desportivo e exploração de direitos de imagem associados ao desporto, bem como pela elaboração de contratos de representação e agenciamento.
A PACC.V presta ainda serviços de assessoria a clubes e praticantes desportivos no âmbito do Direito Laboral Desportivo, preparação e acompanhamento de processos de constituição de clubes/equipas desportivas e inscrição nas respectivas Federações nacionais e/ou internacionais, assessoria na interpretação, elaboração e implementação de regulamentação desportiva nacional e internacional e assessoria jurídico-administrativo à organização de provas e competições desportivas.