Índice de destaques
PACC.V NEWS – Lei 75/2021 Direito ao Esquecimento (Seguros e Crédito)
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2021, dedicada ao tema "Acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de
PACC.V NEWS – Programa Regressar
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 1 de 2020, dedicada ao tema do "Prolongamento e renovação do Programa Regressar / Resolução do Conselho de Ministros n.o 124/2020, de 31/12/2020"
PACC.V NEWS – Ajustamento do Calendário Fiscal de 2020 / 2021
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 1 de 2020, dedicada ao tema do "Ajustamento do Calendário Fiscal de 2020 / 2021 - DESPACHO 437/2020-XXII, DE 9/11/2020" Poderá descarregar o
PACC.V NEWS – CONVERTE+ – Portaria n.º 323/2019, de 19 de Setembro
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 5 de 2019, dedicada ao tema das "Medidas de prevenção e combate ao desemprego incentivando vínculos laborais mais estáveis, através da criação da medida CONVERTE+"
PACC.V NEWS – Alterações legislativas em matéria laboral – 2019
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 4 de 2019, dedicada ao tema das "Alterações legislativas em matéria laboral - 2019" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.