Índice de destaques
PACC.V NEWS – Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 1 de 2024, dedicada ao tema "Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho - Alterações dos Regimes Jurídicos".
PACC.V NEWS – Retribuição Mensal Garantida
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 4 de 2023, dedicada ao tema "Retribuição Mensal Garantida, Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.
PACC.V NEWS – Fiscalizações da ACT: Regularização dos Vínculos Laborais
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 3 de 2023, dedicada ao tema "Fiscalizações da ACT: Regularização dos Vínculos Laborais". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.
PACC.V NEWS – Actualização RMMG 2023
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2022, dedicada ao tema "Actualização RMMG 2023". Poderá descarregar o seu exemplar aqui.
PACC.V NEWS – Medida Excepcional de Compensação
Já se encontra disponível a PACC.V NEWS - Nº 2 de 2021, dedicada ao tema "Retribuição miníma mensal garantida 2022 e medida de apoio às empresas" Poderá descarregar o seu exemplar aqui.